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Memorando — base legal de legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX)
O consultaResultado trata dados pessoais de atletas (nome, matrícula e resultados esportivos) exclusivamente a partir de PDFs de resultado já publicados publicamente pela própria ABMN em competições oficiais de categorias adultas (Masters e Pré-Master, sempre 18+), sem incluir dado sensível (saúde, biometria) e sem coletar informação além do que a entidade organizadora já tornou público por iniciativa própria. A base legal aplicável é o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX): a finalidade — permitir que o próprio atleta consulte seu histórico de forma centralizada — é compatível com o contexto original de publicação (resultado de competição pública), o tratamento se limita ao necessário para essa finalidade, e o risco ao titular é mitigado por um canal de remoção simples e sem custo (art. 10, §2º — direito de oposição), documentado publicamente na página de privacidade do produto.